Manual de Consentimento de Utilização de Dados.


 


1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA possui um  Código de Conduta que representa a missão, a visão e os valores da organização, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários deste escritório desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários.


1.1 Definições


Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.


Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.


Finalidade: o objetivo, o propósito que a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.


Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.


Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.


Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.


Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA e resume como a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.


Ao acessar e/ou utilizar o site da Telcabos, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.


Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, bem como os sites e serviços por ela operados.


 


 


2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS


O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pela TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.


Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.


 


 


3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS


 


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:


I.        Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;


II.        Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ;


III.        Com empresas do grupo;


IV.        Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);


V.        Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.


VI.        Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.


Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.


 


4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS


Em certas circunstâncias, a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:


I.        Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;


II.        Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;


III.        Execução de seus contratos;


IV.        Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;


V.        Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);


VI.        Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA e suas empresas coligadas;


VII.        Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;


VIII.        Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.


 


 


5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS


Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA , os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.


Embora a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.


 


6. RETENÇÃO DE DADOS


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais,  enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus  serviços.


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.


 


 


7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO


 


 


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.


Conforme descrito na presente Política, a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.


As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.


Tais interesses incluem proteger o Usuário e a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.


O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA , quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.


Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@telcabos.com.br ou ti@telcabos.com.br.


 


8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS


 


 


TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:



I.        Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).


II.        Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.


III.        Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.


IV.        O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.


O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@telcabos.com.br ou ti@telcabos.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.


9. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA  modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA . Esta Política é válida a partir de 18/11/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.


10. CONTATO

TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA nomeou o colaborador Luiz Felipe Cássio Silva como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@telcabos.com.br / ti@telcabos.com.br ou na Rua Visconde de Taunay, 711 – Bom Retiro – São Paulo – SP – Cep: 01132-000 tel: (11) 2146-7777.


11. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, desde já, se reserva a nomear a Comarca de São Paulo como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.


12. TABELA DE FINALIDADES                                                                                                                                                                                                       

A seguir segue os tipos de finalidades no qual a TELCABOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, possui para realizar o tratamento dos dados:


- Para melhorar nosso website, linha de produtos, suportes e serviçosPara prevenir, identificar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais
- Para executar publicidade online direcionada
- Manter o cliente informado sobre produtos e serviços que oferecemos
- Para melhorar a experiência de compra dos clientes, tanto em nossa loja virtual, quanto por e-mail e telefone
- Para coordenar com Parceiros de Entrega / Transportadoras a entrega do pedido ou produto
- Para enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações sobre a compra
- Para realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor
- Para prestar suporte quando necessário
- Para fins administrativos e de gestão
- Para cumprir com obrigações fiscais
- Para cumprir obrigações legais
- Informar aos clientes sobre ofertas e divulgar nossos produtos
- Garantir segurança do site e dos dados que processa
- Otimizar sua interação conosco
- Entregar os produtos adquiridos
- Fácil acesso dos dados para compras presentes/futuras
- Aprovação de crédito para faturamento e parcelamento